Nos últimos anos, foram noticiados muitos casos de corrupção envolvendo empresas brasileiras, colaboradores de todas os setores atuavam com comportamentos ilegais e inadequados que prejudicam o desenvolvimento e a reputação da organização.
Por isso, o compliance trabalhista vem sendo muito discutido no mundo corporativo como uma medida para manter as empresas competitivas no mercado. Os programas de compliance estão relacionados à governança e atrelados a decisões corporativas baseadas nas leis e em condutas éticas.
Nesse sentido, as estratégias de compliance são instrumentos de prevenção e combate à corrupção, estabelecendo critérios de conduta para decisões em conformidade com as leis e regulamentos.
Mas não paramos por aqui, um bom programa de compliance trabalhista pode trazer diversos benefícios para sua empresa! Neste artigo, vamos te explicar quais os principais benefícios do compliance trabalhista e como você pode aplicá-lo à sua empresa.
Veja também conteúdo completo sobre como aplicar o compliance em sua empresa.
O que é compliance trabalhista
A palavra compliance é utilizada para detalhar quais os procedimentos, técnicas, estratégias empregadas para garantir o cumprimento das leis e normas relacionadas à atividade da empresa.
O objetivo é implementar mecanismos para prevenir a ocorrência de condutas ilícitas, bem como identificá-las e corrigi-las quando possível. No mundo empresarial, a prática do compliance permite que a empresa esteja de acordo com as leis e regulamentos internos ou externos.
Além disso, um bom programa de compliance visa buscar consonância entre os princípios da empresa, a condução do negócio e as atitudes dos seus colaboradores, conquistando condutas norteadas pela ética, honestidade e transparência.
O compliance trabalhista é uma categoria de compliance e, por isso, segue essa mesma lógica.
Nesse sentido, o escopo do compliance trabalhista é o respeito às leis, acordos trabalhistas e convenções coletivas, além das normas internas da empresa ou qualquer lei internacional que visa proteger os trabalhadores.
No Brasil, não há uma legislação específica que trate sobre compliance trabalhista. Contudo, esse programa começou a ser implementado aqui após o Decreto nº 8.420/2016, que regulamentou a Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção.
Com a Lei Anticorrupção as empresas passaram a ser responsabilizadas, independentemente da existência de culpa, por condutas praticadas por outras pessoas, mas sob interesse da empresa.
Além disso, a Lei prevê a adesão de programas de compliance para diminuição dos riscos e penalidades contra atos de corrupção.
Mas, afinal, para que serve o compliance trabalhista?
O compliance trabalhista atua como uma ferramenta de redução de ações judiciais trabalhistas, além de proporcionar um ambiente de trabalho dotado de comportamentos e atitudes éticas em todas as instâncias da empresa, seja colaborador, prestador de serviço ou fornecedor, por exemplo.
O programa de compliance trabalhista vai proporcionar que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
Além disso, o compliance trabalhista diminui os passivos judiciais da empresa. Existem muitos cenários em que a empresa pode estar em desconformidade com a Lei, por exemplo em situações de demissão por justa causa, acusação de assédio, horas extras.
O compliance trabalhista serve para corrigir essas relações já existentes e prevenir que elas ocorram novamente.
Passivos judiciais prejudicam muito as empresas, quando ela trabalha diariamente para prevenir e corrigir condutas que levam a ações judiciais, a empresa consegue estar em conformidade com a lei, isto significa menos processos, estimula o crescimento da empresa e garante uma boa reputação.
Agora que você já entendeu para que serve o compliance trabalhista, vamos ver quais os principais benefícios que você vai ter ao aplicar um programa desses na sua empresa!
Benefícios do compliance trabalhista
Sem dúvidas, a implementação de um programa de compliance trabalhista traz diversos benefícios para a empresa. Vamos conhecer algumas dessas vantagens?
➤ Melhoria e preservação da honra e da imagem da empresa;
➤ Diminuição no número de ações trabalhistas;
➤ Satisfação dos empregados, fato que consequentemente aumenta de maneira significativa a produtividade;
➤ Gestão eficiente dos conflitos no ambiente de trabalho;
➤ Clareza nos princípios, valores e códigos de conduta da empresa;
➤ Melhoria da saúde financeira da empresa;
➤ Diminuição de acidentes de trabalho;
➤ Mensuração e redução dos riscos do negócio;
➤ Aumento da capacidade de sucesso da empresa;
➤ Maior facilidade para captar recursos financeiros.
Todos esses benefícios trazidos para a empresa através do compliance trabalhista permitem que ela alcance competitividade no seu negócio.
Ora, se a empresa terá mais investidores, boa reputação, mais faturamento, mais segurança, menos riscos, logo, terá competitividade nas suas atividades, sucesso empresarial e liderança no mercado mais rapidamente.
Diante de todos esses benefícios, fica difícil não querer saber como o compliance trabalhista pode funcionar dentro da sua empresa, certo? Então, vamos ao próximo tópico.
Como funciona o compliance trabalhista
Para a empresa conseguir aplicar um programa de compliance trabalhista sério e eficiente é preciso observar alguns pontos, como por exemplo, a admissão e demissão de funcionários, a saúde e segurança no trabalho, jornada de trabalho, conflitos entre colaboradores, políticas de remuneração, igualdade de gênero, assédio moral e sexual, entre outros.
O compliance trabalhista funciona por meio da avaliação desses critérios, para promover a segurança jurídica da empresa. Para isso, é necessário a participação da direção da empresa, a fim de dar credibilidade ao programa.
Para dar efetividade ao compliance e garantir que sua finalidade seja alcançada, sua execução dentro da empresa é segmentada em algumas estratégias.
O compliance trabalhista é o todo, uma estrutura que ajuda a sustentar a empresa, as estratégias de compliance são os pilares dessa estrutura, que dão apoio necessário para que o programa funcione.
Estes pilares do compliance trabalhista vamos conhecer agora!
Pilares do compliance trabalhista
Avaliação dos riscos
É a atuação preventiva, mapeando quais os riscos que a empresa pode estar se expondo. Visa impedir, por exemplo, problemas entre os colaboradores, acidentes de trabalho, doenças laborais.
A avaliação de riscos é o compliance trabalhista atuando para evitar futuras demandas trabalhistas contra a empresa.
Políticas da empresa (código de conduta, regulamento interno, etc)
São códigos de conduta, regulamentos e políticas internas que demonstram quais são os comportamentos éticos, os valores que devem ser seguidos pelos colaboradores.
Esses guias internos ajudam a manter a conformidade com a lei e facilitam o cumprimento do compliance trabalhista, pois valorizam comportamentos éticos, o que garante a integridade da empresa nas suas condutas.
Controles internos
São estratégias criadas para controlar riscos internos e externos, por exemplo, com a demonstração de registros financeiros para analisar qual é a situação real da empresa.
Dessa maneira, os controles internos servem para determinar previamente os riscos do negócio, para que a empresa possa atuar para minimizá-los.
Treinamentos
É a capacitação periódica de todos os colaboradores observando os códigos de conduta, regulamentos internos e políticas da empresa adotadas anteriormente.
Ou seja, os treinamentos têm o objetivo de preparar os trabalhadores para exercer suas funções de acordo com os valores, comportamentos e regras estipulados pela empresa. É a disseminação dos princípios e da cultura ética da empresa através dos treinamentos.
Canais de denúncia
É a criação por parte da empresa de meios de comunicação, sejam e-mails, telefones, mensagens, que permitam ao colaborador denunciar possíveis violações aos códigos de conduta ou qualquer outra regra que não esteja sendo cumprida de maneira adequada.
Vale lembrar que os canais de denúncia devem permitir que o colaborador realize sua declaração de maneira totalmente anônima e segura.
Investigações internas
É a análise, apuração de todos os indícios de comportamentos ilegais ou que estão em desacordo com os códigos de conduta da empresa. Quase sempre as investigações internas surgem a partir das denúncias anônimas feitas pelos canais disponíveis na empresa.
Portanto, cabe à empresa investigar essas denúncias para comprovar ou não a existência de comportamentos ilegais e antiéticos, bem como aplicar as devidas punições e correções.
Due Diligence
É a aplicação do compliance trabalhista em todas as atividades da empresa. O compliance não pode ficar restrito somente ao ambiente e aos colaboradores internos.
Por isso, o due diligence trabalha para garantir que parceiros, fornecedores e distribuidores também cumpram de maneira rigorosa as regras da empresa.
Nesse sentido, antes da empresa fixar uma relação contratual com terceiros, ela aplica o due diligence, também chamado de diligência prévia, que é a verificação, a análise das empresas, verificando seu histórico, suas atuações em outras parcerias.
O objetivo é não fixar contratos com parceiros que atuam de modo ilegal ou com condutas antiéticas, evitando futuras complicações jurídicas para a empresa.
Monitoração
O monitoramento é uma das premissas mais importantes durante a aplicação do compliance trabalhista. Nessa etapa, será realizada uma verificação se todos os pilares, etapas, premissas do programa estão sendo devidamente realizadas.
Esta tarefa é de suma importância para a efetividade do compliance trabalhista e deve ser realizada periodicamente, para garantir que os demais pilares estão sendo aplicados.
Como aplicar o compliance trabalhista
A aplicação do compliance trabalhista demanda a atuação da empresa junto a profissionais especialistas em direito do trabalho e programas de compliance.
Antes de tudo, é preciso estudar a empresa, realizando uma verificação detalhada dos seus procedimentos, como por exemplo, nos processos de admissão e demissão, no tratamento de parcelas de horas extras ou produtividade, na jornada de trabalho, folha de ponto dos colaboradores, políticas de remuneração, entre outros.
O objetivo dessa primeira análise é entender como os setores trabalham esses processos dentro da empresa.
A partir disso, nesta mesma análise serão destacadas as principais falhas, omissões ou riscos que a empresa pode estar envolvida para que sejam levantadas as possíveis soluções para os problemas.
Após estudar a empresa, buscar os erros e evidenciar as soluções, o profissional fornecerá as orientações necessárias para criar e colocar em prática o compliance trabalhista e garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei.
Vale lembrar que as empresas precisam de um programa de compliance trabalhista para sobreviver a longo prazo, melhorar suas oportunidades de sucesso e aumentar sua lucratividade. Para isto é preciso atuar de acordo com a lei, por isso a importância da atuação de um advogado.
É preciso conhecer a legislação, as normas coletivas, os códigos de conduta, regulamentos internos e os pilares de um programa de compliance trabalhista efetivo.
O programa de compliance trabalhista atinge outras questões como relacionamento interpessoal, assédios, condutas discriminatórias, corrupção. Estes comportamentos devem ser combatidos dentro da empresa e o compliance trabalhista também atua nesse sentido, garantindo que a empresa respeite todos os seus empregados.
A adoção do compliance trabalhista além de permitir um ambiente de trabalho adequado, beneficia o desenvolvimento da empresa, a reputação e a imagem, além de fomentar sua saúde financeira com a redução de passivos trabalhistas.
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