Temos visto há mais de um mês nos noticiários que as queimadas estão se alastrando pelo país, atingindo principalmente Pantanal, Amazônia e cerrado, com a destruição do Pantanal chegando a quase 3 milhões de hectares (equivalente à área da Bélgica). O Brasil já está sofrendo sanções internacionais e vários países cogitam banir a importação de produtos brasileiros por conta de questões ambientais.
Nesta época do ano, incêndios são comuns e podem causar danos irreversíveis não somente ao meio ambiente, mas também para o solo e, consequentemente, para a produção agrícola. Isso acontece porque, além de frequentemente saírem do controle e queimarem safras inteiras, as queimadas ainda prejudicam fortemente a terra, que tende a levar muitos anos para recuperar sua fertilidade.
Entenda melhor o que são as queimadas, as responsabilidades civis e criminais por trás delas, suas causas e como evitá-las no artigo a seguir.
O que são queimadas?
As queimadas ainda são uma técnica agrícola frequentemente utilizada para a limpeza de áreas para plantações ou criação de pastos. Mas cuidado, existem responsabilidades civis e criminais para quem exerce essa prática!
Aspectos civis e criminais da responsabilidade das queimadas
Não importa se for intencional ou por acidente, causar incêndios florestais é crime ambiental e gera punição em instâncias diversas.
O Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008 define que a multa pode chegar a R$ 1 mil por hectare ou fração consumida pelas chamas. Se comprovado o objetivo de provocar o incêndio, a pena pode ser de dois a quatro anos de prisão e multa. Se o incêndio atingir uma unidade de conservação, o valor tem acréscimo de 50% mesmo sem flagrante.
Além do mais, a lei brasileira determina que a punição deve ainda mais severa se o fogo for causado por balões. Nesse caso, a multa varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil por unidade. A punição vale tanto para quem soltou o produto como quem fabricou, vendeu e transportou.
Veja o que fazer em caso de incêndio ambiental para evitar penalidades.
Pegou fogo, o que fazer?
Quando um incêndio acontece, além de tentar combater as chamas, é essencial reunir documentos que auxiliem na comprovação da origem da queimada. Essa atitude diminui a chance de punição por um crime que não foi cometido.
O primeiro passo é ligar para os órgão responsáveis: Bombeiros e Polícia Ambiental. O telefone 193 é o número do Corpo de Bombeiros para emergências, disponibilizado de forma gratuita em todo território nacional. O número 0800-132060 passa a ser o principal canal para denúncias de crimes ambientais para a Polícia Ambiental em território nacional.
Depois que o incêndio for contido, o proprietário precisa fazer o registro do acidente no corpo de bombeiros ou na prefeitura. Caso esses órgãos não tenham ajudado na contenção das chamas, é importante que um boletim de ocorrência seja feito na delegacia com duas testemunhas que possam contar que realmente ocorreu na ocasião.
É importante também juntar o maior número de provas que esclareçam os danos causados pelo incêndio. O proprietário deve fotografar os prejuízos sofridos na propriedade rural (seja ambiental ou econômico) e fazer um relato detalhado para que possa ser utilizado em sua defesa em um eventual processo que venha a sofrer.
É fundamental ainda contratar um profissional especializado para fazer um laudo do ocorrido. Normalmente, o órgão ambiental entrega a notificação 20 dias após o acontecimento para que o proprietário possa se defender e comprovar que não foi o culpado pelo fogo que atingiu a área, evitando ser responsabilizado por algo que não teve culpa.
Assim, recomendamos que caso você não seja o responsável pela queimada, ou seja, o causador do incêndio, que converse com os órgãos competentes para que não assine o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. como responsável pela origem da queimada, por conseguinte, o infrator.
No entanto é importante ressaltar que o melhor caminho é evitar as queimadas, por isso abaixo trazemos algumas causas, consequências dessa prática e dicas de como evitá-la.
Causas das queimadas
Apesar de ser um sistema arcaico de limpeza de áreas para plantações ou criação de pastos, queimadas ainda são uma técnica agrícola frequentemente utilizada. Entretanto, outras atitudes também provocam incêndios, principalmente em épocas de estiagem prolongada como a que estamos vivendo. Confira:
- Desmatamentos para obtenção de madeira: plantas menores são queimadas para agilizar o corte das árvores maiores.
- Colheita de cana-de-açúcar: quando feita manualmente, utilizam-se as queimadas para limpar o campo e facilitar o corte.
- Negligência e vandalismo: são responsáveis por catástrofes no Brasil e no planeta, especialmente cigarros acesos jogados nas estradas.
- Balões das festas juninas e fogos de artifício: ainda são causa frequente de incêndios florestais e queimadas.
- Grilagem de terras: a disputa pela posse de áreas motiva a realização de queimadas criminosas por todo o país.
Consequências das queimadas
Somente considerando as circunstâncias da remoção da vegetação original, as queimadas causam uma mudança no equilíbrio dos ecossistemas, já que causam impactos diretos na preservação da fauna, na movimentação de águas superficiais e subterrâneas, na temperatura, na umidade e na dispensa de vapor na atmosfera.
Outras resultados preocupantes são:
- Prejuízo da biodiversidade.
- Lançamento de gases poluentes, piorando a qualidade do ar.
- Crescimento de doenças respiratórias.
- Prejuízos ao patrimônio público e privado.
- Piora do aquecimento global, colaborando com o aumento da temperatura.
- Diminuição da fertilidade do solo, que apresenta menos matéria orgânica e umidade.
- Aumento da erosão nas regiões atingidas pelo fogo.
Como evitar queimadas
São diversas as formas que existem para evitar as queimadas. É necessário conscientizar toda a população para que as atitudes sejam compreendidas por todos, já que esse é o primeiro passo para assegurar a preservação da vegetação e evitar, além do impacto ambiental, os imensos prejuízos que podem ser causados.
Veja outras formas de evitar as queimadas:
- Por mais que que a queimada pareça ser fácil de ser controlada, ela nunca deve ser realizada.
- Fumar no pasto e perto de lavouras deve ser terminante proibido.
- Molhar áreas ressecadas de vegetação podem evitar ou ajudar a conter focos de incêndio.
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